VOTAÇÃO
Personalidade para Casa das
Memórias de Brumadinho

Aviso de Privacidade e Termo de
Consentimento e uso de Dados Pessoais

 

A Entidade Joaquim Artes e Ofícios, em reconhecimento da importância dos cuidados devidos no tratamento de dados pessoais e visando a proteção dos titulares de dados, implementa este Aviso de Privacidade e Termo de Consentimento e Uso, com base na Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

No processo de votação para escolha da Personalidade para a Casa das Memórias de Brumadinho. Assim, é importante que você leia os Termos e Condições a seguir, para que entenda, de forma transparente, os motivos e embasamento legal pelo qual trataremos seus dados pessoais coletados e os aceite, marcando a caixa de seleção "Concordo com os Termos e Condições" - para poder prosseguir com o registro.

 

A plena compreensão deste termo permite que você tenha conhecimento de como a entidade trata seus dados pessoais e como você pode exercer seus direitos como titular desses dados.

 

A ausência de consentimento quanto aos Termos e Condições aqui apresentados implica na impossibilidade de tratamento dos dados pela entidade, por força do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acima mencionada. Ainda, destaca-se que somente será considerado válido o consentimento dado por titulares maiores de 18 (dezoito) anos.

 

Finalidade de Coleta de Dados

Todas as informações fornecidas por você, assim como o próprio registro, serão armazenadas pela Entidade de forma responsável e em conformidade com as Leis de Proteção de Dados Pessoais.

 

A Entidade se compromete a eliminar ou anonimizar os dados pessoais coletados após o término das finalidades expostas a seguir.

 

Como Usamos seus Dados Pessoais

Ao realizar a votação é solicitado seu nome e CPF com o propósito de contabilizar apenas um voto único por titular. Os dados pessoais coletados serão armazenados por 6 (seis) meses para evidenciar a transparência do processo de votação realizado.

 

A base legal para esse processamento é o Consentimento, ou seja, é a manifestação livre e inequívoca do titular que permite que o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado.

 

Compartilhamento de dados com terceiros

A Entidade poderá compartilhar seus dados pessoais com agentes patrocinadores e ou financiadores das atividades da Entidade, bem como com contratados no projeto. Tais compartilhamentos poderão ser necessários para o cumprimento da finalidade da transparência dos processos internos da Entidade, bem como para a conferência dos votos e dos dados dos votantes.

 

Direitos do Titular de Dados

• Acesso aos dados;

• Correção de dados;

• Eliminação de dados;

• Restrição do processamento de dados;

• Retirada do consentimento.

 

Caso o titular de dados tenha dúvidas, queira fazer quaisquer reclamações, ou exercer algum dos seus direitos como titular dos dados explanados nesse termo, poderá entrar em contato com nossa equipe de suporte, através do e-mail juridico@joaquim.org.br.

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